Justiça Federal tem menor número de magistrados para cada cem mil habitantes

A Justiça responsável pelo julgamento de casos em que haja interesse da União ? ainda é pequeno o número de magistrados para cada cem mil habitantes em cada uma das regiões onde estão lotados os cinco tribunais.

Empregador tem responsabilidade quanto aos atos dos funcionários

O empregador é responsável por reparar civilmente os atos do empregado quando este estiver em efetivo exercício.

STJ mantém decisão que retirou dano moral de condenação da Mercedes-Benz

A interposição de dois embargos de declaração pela mesma parte infringe os princípios da unirrecorribilidade e da eventualidade recursal, afrontando o artigo do Código de Processo Civil que prevê uma única oportunidade para o oferecimento de um único recurso.

STJ anula indenização de R$ 225 mil imposta à Hering por utilização indevida de marca

Na ação, a Nias alegou que as empresas utilizaram o logotipo e a figura do personagem Mickey Mouse para identificar artigos de sua confecção, causando confusão e induzindo o consumidor a acreditar que se tratava de produtos de sua fabricação.

Réu em prisão domiciliar por falta de vaga pode ser transferido assim que surgir vaga

Eles queriam continuar a cumprir a pena em regime domiciliar e, entre as alegações, está o fato de a mulher estar amamentando.

Desistência em mandado de segurança em TRT permite que ação ordinária siga na Justiça Federal

TST mantém dano moral por anotação em carteira de decisão judicial

DF vai pagar 180 mil de indenização por morte de enferma em acidente com ambulância

STJ confirma liminar em ação proposta pela Rede Tiradentes contra Gugu Liberato

Produção de prova pericial deve ser aferida por Juízo de Primeiro Grau

Terceira Turma do TST retira multa de R$ 5 milhões do Flamengo

Segurança ganha indenização por ter sido refém de detentos em motim

Insultos via mensagem no celular não dão direito à indenização por danos morais

Empregador terá que indenizar menor que se acidentou ao realizar atividade proibida por lei

Para configurar agiotagem deve ser comprovada a cobrança ilegal

STJ mantém prisão preventiva de médico que era dono de clínica de abortos

Conteúdo que ofereça dano ao consumidor deve vir em destaque

Rede varejista é condenada por inscrição indevida no SPC

TRT determina reintegração de trabalhador que atingiu aposentadoria

Brasil Telecom é condenada por implantar PDV discriminatório